Data de Envio | Setor | Ato |
26/09/2016 15:04
| DP | |
26/09/2016 12:09
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2326/2016 - |
22/09/2016 12:36
| COEX | Informação nº 6746/2016 - |
25/08/2016 18:14
| STP | Acórdão nº 4246/2016 - |
25/08/2016 18:14
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 751/2016 - |
02/08/2016 08:33
| GCIZL | |
27/07/2016 17:46
| SMPjTC | Parecer nº 9825/2016 - procedência Pedido de Rescisão. Insurgência contra a aplicação de multa administrativa (art. 87, inc. IV, ‘g’ da LOTC). Ausência de ato irregular atribuível à peticionária. Procedência para o fim de declarar a nulidade da multa aplicada à peticionária. |
11/07/2016 12:48
| COFIT | Parecer nº 123/2016 - Pedido rescisório com base no artigo 77, incisos III e V da LC 113/2005. Inexistência de erro material ou de contrariedade à Lei. Pela improcedência. |
05/07/2016 08:26
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1671/2016 - |
05/07/2016 08:20
| DP | |