Processo 547276/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 05/07/2016 08:21
Autuado em 05/07/2016 08:21
Apensado ao Processo 140330/14 em 28/09/2016 09:28
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4246/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4246/ 2016 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/08/2016 Acórdão   4246/ 2016 Conhecimento e procedência com novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Recorrente ANA LUIZA SUPLICY GONÇALVES
Procuradores: ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (não credenciado, inclusão:05/07/16)

Juntadas
DataDescrição
02/08/2016 16:31 do Protocolo 633601/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2016 1451 Despacho Processual Diverso nº 2326/2016
31/08/2016 1434 Acórdão nº 4246/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1671/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 6990/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2016 15:04 DP  
26/09/2016 12:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2326/2016 -
22/09/2016 12:36 COEX Informação nº 6746/2016 -
25/08/2016 18:14 STP Acórdão nº 4246/2016 -
25/08/2016 18:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 751/2016 -
02/08/2016 08:33 GCIZL  
27/07/2016 17:46 SMPjTC Parecer nº 9825/2016 - procedência Pedido de Rescisão. Insurgência contra a aplicação de multa administrativa (art. 87, inc. IV, ‘g’ da LOTC). Ausência de ato irregular atribuível à peticionária. Procedência para o fim de declarar a nulidade da multa aplicada à peticionária.
11/07/2016 12:48 COFIT Parecer nº 123/2016 - Pedido rescisório com base no artigo 77, incisos III e V da LC 113/2005. Inexistência de erro material ou de contrariedade à Lei. Pela improcedência.
05/07/2016 08:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1671/2016 -
05/07/2016 08:20 DP  

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